Informação: Seu navegador não aceita cookies. Para colocar produtos em seu cesto e comprá-los você precisa habilitar os cookies.
MINISTÉRIO PÚBLICO AM arrow APOSTILA MP AM AGENTE TÉCNICO JURÍDICO 2013

APOSTILA MP AM AGENTE TÉCNICO JURÍDICO 2013

Ref.: M 1182



Preço unitário:
de: R$46,90
por: R$36,90
ou em até 2x de R$18,45
sem juros no cartão

Formas de pagamento aceito:

- Depósito Bancário
Depósito Bancário

- Banco do Brasil ecommerce (Transferência online e boleto)
Banco do Brasil ecommerce

- Moip
Moip


Quantidade em estoque: em estoque

Disponibilidade

Normalmente entregue em (aprox.):

imediata.png

APOSTILA MP AM AGENTE TÉCNICO JURÍDICO 2013

 

 CONCURSO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS 2013 

 MP AM  

 AGENTE TÉCNICO JURÍDICO 

 

Publicação:JUNHO / 2013

 

Apostila Digital enviada por e-mail através de link para download contendo arquivos em PDF, 100% de acordo com o edital publicado. Contém 1465 páginas de teoria e exercícios de aprofundamento e fixação para facilitar o aprendizado.

Após confirmação de pagamento enviaremos um e-mail contendo link para download da apostila. 

 

 APOSTILAS BÔNUS:


Como ser aprovado em provas, exames e concursos
Programação Neurolinguistica
Curso de Memorização
Pegadinhas de Concursos

 

CONTEÚDO:

 

CONHECIMENTOS BÁSICOS

Língua Portuguesa:

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pronomes: emprego, colocação e formas de tratamento. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Sintaxe da oração e do período. Redação. Compreensão e interpretação de textos.

Legislação:

Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993): Das disposições preliminares; Das Disposições Gerais. Da organização do Ministério Público: das disposições preliminares; dos órgãos de administração; dos órgãos de execução; dos órgãos de execução na proteção dos interesses difusos e coletivos; dos órgãos auxiliares; do conflito de atribuições; dos impedimentos e suspeições; das substituições. Das garantias e prerrogativas. Do regime disciplinar: dos deveres e vedações; da responsabilidade funcional; das correições; das penalidades e sua aplicação; do procedimento disciplinar. Da carreira: da vacância dos cargos; do concurso de ingresso; da nomeação; da posse; do exercício e do estágio de adaptação; do estágio probatório; da promoção; da remoção e da permuta. Dos direitos e vantagens: dos subsídios; das vantagens pecuniárias; do tempo de serviço; das férias; das licenças; da aposentadoria e da disponibilidade; do reingresso. Das disposições finais e transitórias.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

AGENTE TÉCNICO - JURÍDICO

Direito Constitucional: Constituição: Conceito, classificação, interpretação e aplicação. Poder Constituinte. Controle da constitucionalidade das leis. A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988: Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. Princípio da legalidade e da reserva legal; princípio da isonomia; princípio do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Habeas Corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. Organização do Estado: organização político-administrativa; a União, os Estados, o Município, o Distrito Federal e os Territórios; intervenção; administração pública (disposições gerais, servidores públicos civis e militares). Organização dos Poderes: mecanismos de freios e contrapesos. O Poder Legislativo: o Congresso Nacional e suas atribuições; a Câmara dos Deputados; o Senado Federal; o processo legislativo; a fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O Poder Executivo: O Presidente e o Vice-Presidente da República; atribuições e responsabilidades. O Poder Judiciário: disposições gerais; o Supremo Tribunal Federal; o Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes dos Estados. Conselho Nacional de Justiça. Ministério Público. Conselho Nacional do Ministério Público. Ordem Social: meio ambiente; a família, a criança, o adolescente e o idoso; os índios.

Direito Administrativo: Conceito, fontes e princípios informativos do Direito Administrativo. Administração Pública: Objeto do Direito Administrativo; conceito; elementos; poderes; organização; órgãos públicos; hierarquia administrativa. Agentes públicos: função pública, empregados públicos e servidores públicos; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres e responsabilidades dos servidores públicos; processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito. Atividade Administrativa: conceito, natureza, fins e princípios básicos. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Poderes Administrativos: Poder vinculado. Poder discricionário. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia. Atos administrativos: Conceito e requisitos. Atributos. Classificação. Espécies. Anulação e revogação. Organização Administrativa Brasileira: administração direta e indireta. Centralização e descentralização. Serviços Públicos: conceito e classificação; regulamentação e controle; princípios e requisitos. Licitações e contratos administrativos (Lei n.º 8.666/93): Conceito, princípios, objeto e finalidade. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Procedimentos e fases. Revogação e anulação (fundamentos, iniciativa e efeito decorrentes). Lei 10.520/02. Comissão Permanente de Licitações (constituição e responsabilidade). Contratos administrativos: conceito, características e principais tipos; teoria da imprevisão e revisão do contrato; rescisão, reajustamento de preços; atualização monetária; equação econômico-financeira; desfazimento; modalidades; convênios e consórcios administrativos. Controle da Administração Pública: administrativo, legislativo e jurisdicional. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).

Direito Civil: Lei de introdução às normas do direito brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657, de 04/09/42, e alterações). Código Civil (Lei nº 10.406, de 10/01/02) e alterações. Das Pessoas: Das pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos de personalidade; das pessoas jurídicas; Do Domicílio. Dos Bens: Das Diferentes Classes de Bens. Dos Fatos Jurídicos: Do Negócio jurídico: Disposições Gerais; Da Representação; Dos Defeitos do Negócio Jurídico; Da Invalidade do Negócio Jurídico. Dos Atos Ilícitos. Da Prescrição e da Decadência. Do Direito das Obrigações: Das Modalidades das Obrigações; Da Transmissão das Obrigações. Dos Contratos em Geral. Dos Contratos em espécie. Da Extinção do Contrato. Da Responsabilidade Civil.

Direito Processual Civil: Princípios. Código de Processo Civil, Lei nº 5.869, de 11/01/73, e alterações; Do Processo de Conhecimento: Da Jurisdição e da Competência: conceito; competência funcional e territorial; competência internacional. Competência absoluta e relativa; modificações da competência e conflito, conexão e continência. Da ação: conceito, ação e pretensão; natureza jurídica, condições, princípios e classificação. Das partes e dos Procuradores. O litisconsorte, capacidade de ser parte e estar em juízo; legitimação ordinária e extraordinária; a substituição processual, intervenção de terceiros. Do Ministério Público; Dos Órgãos Judiciários e Dos Auxiliares da Justiça; Dos Atos Processuais; da Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Do Processo e do Procedimento; Do Procedimento Ordinário. Dos Recursos: conceito, fundamento, princípios, classificação, pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, efeitos e juízo de mérito. Reexame necessário. Apelação. Agravo. Embargos Infringentes, de divergência e de declaração. Recurso especial. Recurso extraordinário. Recurso repetitivo no STJ (Lei nº 11.672/2008) repercussão geral no STF (Lei nº 11.418/2006). Ação Rescisória. Do Processo de Execução. Do Processo Cautelar. Dos Procedimentos Especiais: Dos Procedimentos Especiais De Jurisdição Contenciosa. Do Mandado de Segurança. Do Mandado de Injunção. Do habeas data. Da Ação Civil Pública. Normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal: Lei n.º 8.038, de 28/5/90, (DOU de 29/5/90) e alterações.

Direito Penal: Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 7/12/40, e alterações: Parte geral: Da Aplicação da Lei Penal: princípios da legalidade e da anterioridade; a lei penal no tempo e no espaço; Lei excepcional ou temporária; Tempo do crime; Territorialidade; Lugar do crime; Extraterritorialidade; Eficácia de sentença estrangeira, Do Crime: O fato típico e seus elementos, relação de causalidade, culpabilidade, superveniência de causa independente, relevância da omissão, crime consumado; tentado e impossível; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime doloso e culposo; agravação pelo resultado; Erro sobre elementos do tipo; descriminantes putativas; erro determinado por terceiro; erro sobre a pessoa; erro sobre a ilicitude do fato; coação irresistível e obediência hierárquica; causas excludentes da ilicitude; excesso punível; estado de necessidade; legítima defesa; Da Imputabilidade Penal. Do Concurso de Pessoas; do concurso de crimes. Das penas: espécies, cominação, aplicação; da suspensão condicional da pena, do livramento condicional; dos efeitos da condenação e da reabilitação; das medidas de segurança. Da ação penal pública e de iniciativa privada: da extinção da punibilidade; da execução das penas em espécie: das penas privativas de liberdade, das penas alternativas (Lei nº 9.714/98), dos regimes, autorizações de saída e incidentes da execução. Parte Especial: Dos crimes contra a fé pública; crimes contra a Administração Pública. Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta e fundacional. Crimes de Imprensa. Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65). Crimes contra as finanças públicas (Lei nº 10.028/2000, que alterou o Código Penal). Crime contra a ordem tributária. Crime de lavagem de dinheiro. Crimes ambientais. Crime de tortura; Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Crimes Hediondos: Lei n.º 8.072, de 25/7/90, e alterações. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n.º 8.069, de 13/7/90, e alterações: Parte Especial: Das Medidas de Proteção: Disposições Gerais; Das Medidas Específicas de Proteção. Da Prática de Ato Infracional: Disposições Gerais; Dos Direitos Individuais; Das Garantias Processuais; Das Medidas Sócio-Educativas. Dos Procedimentos: Disposições Gerais; Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente; Dos Recursos. Do Ministério Público. Dos Crimes.

Direito Processual Penal: Do Inquérito Policial: conceito, características, hipóteses ou formas de instauração, prazo para conclusão e arquivamento. Da Ação Penal: conceito, condições, pressupostos processuais. Ação Penal Pública: titularidade, condições de procedibilidade. Ação Penal Pública condicionada à representação: conceito, titular do direito de representação, destinatário da representação e irretratabilidade. Ação Penal Privada: titularidade, queixa, renúncia, perdão, perempção, ação civil. Denúncia: forma e conteúdo, recebimento e rejeição. Jurisdição: competência, critérios de determinação e modificação; incompetência: efeitos, das questões e processos incidentes. Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. Da Prisão e da Liberdade Provisória. Da Prisão Preventiva: conceito, natureza e requisitos. Presunção de Inocência e Prisão Cautelar. Das citações e das intimações: forma, lugar e tempo. Atos das partes, dos Juízes, dos Auxiliares da Justiça. Dos Prazos: características, princípios e contagem. Da sentença: conceito, requisitos, classificação, publicação, intimação; sentença absolutória: providências e efeitos; sentença condenatória: fundamento da pena e efeitos; da coisa julgada. Das nulidades e dos recursos em geral. Do Procedimento relativo aos Processos da competência do Tribunal do Júri. Do Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95 e Lei nº 10.259/2001). Do Habeas Corpus.


Pergunte sobre este produto


Ainda não há comentários para este produto.
Por favor faça o seu login para escrever um comentário.

Atendimento

LiveZilla Live Chat Software

Categorias

ANATEL (1)
ANEEL (1)
ANTT (2)
ANVISA (3)
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PB (1)
BANCO DA AMAZÔNIA (2)
BANCO DO BRASIL (0)
BANESE (3)
BANESTES (1)
BANPARÁ (1)
BDMG (1)
BNDES (2)
BRB (1)
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (2)
CÂMARA MUNICIPAL SALVADOR (1)
CEMIG (4)
CNJ (6)
COBRA TECNOLOGIA (3)
CODESP (3)
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (3)
COREN RS (1)
COREN SP (0)
CPTM (1)
CTBEL (2)
DCTA (0)
DECEA (1)
DEFENSORIA PÚBLICA RJ (1)
DETRAN DF (1)
DETRAN ES (1)
DETRAN MA (1)
DETRAN MS (2)
DETRAN RN (1)
DETRAN SC (1)
DOCAS DO RIO DE JANEIRO (2)
EBSERH (3)
EMGEPRON (2)
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (1)
ENEM 2012 (1)
FUNAI (1)
FUNASA (1)
FUNDAÇÃO CASA SP (1)
GUARDA MUN. BALNEÁRIO CAMBORIÚ (1)
GUARDA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA (1)
GUARDA MUNICIPAL DE GUARULHOS (1)
GUARDA MUNICIPAL DE MANAUS (1)
GUARDA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO (1)
GUARDA MUNICIPAL UBERABA (1)
IAMSPE (2)
IBGE (8)
INEP (2)
INMETRO (2)
MDA (0)
MDIC (1)
MINIST. TRANSPORTES (2)
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA (1)
MINISTÉRIO MEIO AMBIENTE (1)
MINISTÉRIO PÚBLICO AM (5)
MINISTÉRIO PÚBLICO BA (0)
MINISTÉRIO PÚBLICO GO (4)
MINISTÉRIO PÚBLICO MG (6)
MPU (4)
OAB (1)
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO MG (2)
PETROBRAS (5)
POLÍCIA CIVIL (1)
POLÍCIA FEDERAL (4)
PREFEITURA BH (2)
PREFEITURA CAMPINA GRANDE (1)
PREFEITURA DE BELÉM (1)
PREFEITURA DE CUIABÁ (1)
PREFEITURA DE ESTÂNCIA (1)
PREFEITURA DE GOIÂNIA (2)
PREFEITURA DE MACEIÓ (1)
PREFEITURA DE SÃO PAULO (2)
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA (1)
PROCURADORIA GERAL ESTADO SP (1)
RECEITA FEDERAL (1)
RIOPREVIDÊNCIA (1)
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO MG (0)
SECRETARIA ESTADO DA EDUCAÇÃO MG (2)
SECRETARIA ESTADO DA EDUCAÇÃO SP (3)
SEFAZ SP (3)
SPPREV (1)
SUFRAMA (0)
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (2)
TJES (2)
TJM SP (3)
TJMA (2)
TJMG (2)
TJRR (1)
TJRS (6)
TJSP (3)
TRANSPETRO (4)
TRE AM (0)
TRE RJ (1)
TRE SP (4)
TRIBUNAL DE CONTAS SP (1)
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (2)
UNIFESP (4)

Newsletter